A Rescisão Indireta: Entenda seus Direitos Trabalhistas

O que é a Rescisão Indireta?

A rescisão indireta é semelhante à justa causa, porém é uma ação que o empregado pode tomar contra o empregador, através de um processo judicial, para rescindir o contrato de trabalho. Para que isso ocorra, o empregado precisa comprovar ao juiz que o empregador está adotando posturas que justifiquem a rescisão do contrato.

Quais são as Situações que Levam à Rescisão Indireta?

Existem diversas atitudes que podem gerar a rescisão indireta, como previsto no artigo da Lei. Abaixo, apresentaremos algumas situações de forma mais simplista:

Cobrança excessiva:

Quando o empregador cobra do funcionário de forma excessiva, exigindo atividades que ultrapassam a capacidade física do mesmo.

Tratamento diferenciado:

Quando o empregador atribui ao funcionário um número maior de atividades, em comparação aos outros funcionários, com o intuito de forçá-lo a pedir demissão.

Desrespeito e ameaças:

Quando o empregador trata o funcionário com descaso, ameaçando demiti-lo, gritando na frente dos colegas de trabalho ou controlando excessivamente sua ida ao banheiro.

Pagamento incorreto:

Quando o empregador não realiza corretamente o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Consequências da Rescisão Indireta

Quando o juiz interpreta que a relação entre as partes está insustentável devido às atitudes do empregador, ele pode determinar que a empresa demita o funcionário e pague todas as verbas rescisórias, incluindo o Fundo de Garantia e o seguro-desemprego.

Procure seus Direitos

Se você está passando por alguma das situações mencionadas ou qualquer outra que acredita justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, entre em contato conosco da Quero Direito. Nossa equipe está preparada para te ajudar a entender seus direitos trabalhistas e buscar a melhor solução para o seu caso.

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