Consultar Processo Trabalhista
A principal forma de consultar um processo trabalhista é pelos sistemas online oferecidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho, onde as partes envolvidas podem acessar informações sobre andamento, decisões e documentos relacionados aos processos. Também é possível utilizar os serviços presenciais dos fóruns trabalhistas, onde é viável obter informações detalhadas mediante apresentação de documentos e solicitações diretas
Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho é Regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Justiça do Trabalho atua em questões como demissões, acidentes de trabalho, horas extras, salários, e demais aspectos relacionados a empregados e empregadores. A Justiça no Trabalho atua nas relações trabalhistas por meio de conciliação, mediação e julgamento de processos. Para mais informações fale com nossos advogados.
Processo Trabalhista
Vínculo Empregatício
Estabelece a relação formal entre empregador e empregado, indicando direitos e responsabilidades mútuos.
Atraso no Pagamento
É quando a empresa não realizou o pagamento salarial nos prazos estipulados, violando as normas trabalhistas.
Pagamento do FGTS
É obrigatório ao empregador depositar regularmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, proporcionando uma reserva financeira para o trabalhador.
Insalubridade
As condições de trabalho expõem o empregado a agentes prejudiciais à saúde? Você tem o direito a um adicional salarial.
Periculosidade
Seu trabalho envolve atividades que envolvem risco à sua integridade física? Você tem direito a um adicional de remuneração.
Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
A empresa deve fornecer ao trabalhador para garantir sua segurança em ambientes laborais específicos.
Processos Trabalhistas e outras áreas do direito
O processo trabalhista desempenha um papel fundamental na preservação dos direitos de quem trabalha. Vínculo empregatício, horas extras, assédio moral. São inúmeras as situações onde os processos trabalhistas garantem que você receba o que é seu por direito. Aqui na Quero Direito você fala com advogados experientes em ganhar processos trabalhistas contra empresas de todos os portes e em todas as cidades do Brasil. Conheça nossas áreas de atuação:
Direito do Consumidor
Direito Civil
Direito Previdenciário
Direito Penal
Direito Empresarial
Direito Imobiliário
Direito do Consumidor
Direito Civil
Direito Previdenciário
Direito Penal
Direito Empresarial
Direito Imobiliário
Consulta de processos trabalhistas
Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho desempenha um papel crucial no sistema judiciário brasileiro, sendo responsável por lidar exclusivamente com conflitos relacionados ao trabalho. Suas atribuições abrangem desde casos individuais, como rescisões e horas extras não pagas, até disputas coletivas e questões sindicais, garantindo o cumprimento das leis trabalhistas.
Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça representa um pilar fundamental do Poder Judiciário, com atuação mais abrangente do que a Justiça do Trabalho. Com jurisdição estadual, o Tribunal de Justiça lida com uma variedade de casos, incluindo questões cíveis, criminais e administrativas. Sua importância reside na promoção da justiça em diversas áreas do direito, inclusive os direitos trabalhistas.
OAB
A OAB é a entidade representativa dos advogados no Brasil, regulamentando a prática da advocacia. A Organização dos Advogados do Brasil atua como guardiã da Constituição, zelando pela integridade do sistema jurídico brasileiro. Sua relevância está em garantir a ética e a qualidade nos serviços advocatícios, contribuindo para a efetividade do sistema judicial.
Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um órgão fundamental na tutela dos interesses sociais e individuais relacionados ao trabalho. Sua atuação visa assegurar o cumprimento das leis trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores. O MPT desempenha um papel proativo na fiscalização das relações de trabalho, propondo ações quando identifica irregularidades.
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Posso processar uma empresa por não me registrar
Sim, em muitos países, incluindo o Brasil, a não realização do registro formal de um empregado (não assinar a carteira de trabalho) é uma violação das leis trabalhistas. Os empregadores são obrigados a registrar todos os empregados formalmente e fornecer um contrato de trabalho,
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Como processar uma empresa por danos morais
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